SEI/DPE-PR - 0237113 - Resolução DRT/OF

Resolução DRT/OF Nº 004/2026, DE 03 de fevereiro de 2026

Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar

 

O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 9º-III da Resolução DPG Nº 522/2024, observado o art. 2º da Resolução DPG Nº 728/2024, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no valor de R$ 3.933.000,00(três milhões e novecentos e trinta e três mil reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.

 

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Redução/Anulação de Dotação, de acordo com o Anexo II desta resolução.

 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente.

 

LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA
Diretor de Orçamento e Finanças

 

Anexo à Resolução DRT/OF n° 004/2026

Formalização 2026FC000091/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

3.933.000,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

3.933.000,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

3.933.000,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

3.933.000,00

 

 

1

50

501

000250

3.1.90.94

0

Não definida

4100

9999999

3.933.000,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

3.933.000,00

 

Total Geral

3.933.000,00

 

 

 

 

Anexo à Resolução DRT/OF n° 004/2026

Formalização 2026FC000091/Bloco1

ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

3.933.000,00

 

076000 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

3.933.000,00

 

0760 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná

3.933.000,00

 

F.07.60.03.061.24.8009 - Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná FUNDEP

3.933.000,00

 

 

1

50

501

000250

3.1.90.11

0

Não definida

4100

9999999

3.933.000,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

3.933.000,00

 

Total Geral

3.933.000,00

 

 

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por LUCIANO BONAMIGO DE SOUSA, Diretor de Orçamento e Finanças, em 03/02/2026, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Edição: 980

Data: 03/02/2026 17:01

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