SEI/DPE-PR - 0238537 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 069, DE 04 de fevereiro de 2026

Designa defensores(as) públicos(as) da Administração Superior em regime de plantão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 19.983/2019 que institui, no art. 13, o regime de compensação de horas por atuações excedentes à jornada de trabalho, em regime de plantão, dos/as servidores/as do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO a recente aprovação do Plano de Expansão da DPE-PR 2024/2026 e da ampliação das audiências de custódia para novas comarcas do estado, iniciativas que impactarão positivamente o acesso à justiça no âmbito criminal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), especialmente em face de situações urgentes que possam ocorrer durante feriados e finais de semana, as quais se relacionam diretamente com a escala e a operabilidade dos plantões das audiências de custódia;

CONSIDERANDO a imprescindibilidade de garantir uma resposta célere e eficaz a imprevistos que demandem a atuação da Administração Superior, a fim de manter a operacionalidade dos plantões e a qualidade dos serviços prestados pela DPE-PR;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000003332-7,

RESOLVE

Art. 1º. Designar, em regime de plantão, os(as) Defensores(as) Públicos(as) da Administração Superior para o atendimento de dúvidas e urgências administrativas em feriados, recessos e finais de semana, no período de 7 de fevereiro a 29 de março de 2026, conforme a escala a seguir:

Período de Plantão

Defensor(a) Responsável

7 e 8 de fevereiro de 2026

Matheus Cavalcanti Munhoz

14 e 15 de fevereiro de 2026

Pedro Henrique Piro Martins

16 e 17 de fevereiro de 2026

Thaísa Oliveira

21 e 22 de fevereiro de 2026

Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva

28 de fevereiro e 1º de março de 2026

Matheus Cavalcanti Munhoz

7 e 8 de março de 2026

Pedro Henrique Piro Martins

14 e 15 de março de 2026

Thaísa Oliveira

21 e 22 de março de 2026

Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva

28 e 29 de março de 2026

Matheus Cavalcanti Munhoz

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/02/2026, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 982

Data: 05/02/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xeson-cafik-tatum-bemuf-mipel-pyrav-rutid-volis-molar-boruf-kylaf-hyrig-gutyg-zygof-deryp-gizep-faxix

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