SEI/DPE-PR - 0239505 - Portaria NUESP

Portaria NUESP Nº 39, DE 17 DE Dezembro DE 2025.

 

Dispõe sobre a indicação de Servidor/Assessor Jurídico/Agente Profissional para atuação durante o plantão de recesso forense 2025/2026

CONSIDERANDO o contido nas Resoluções DPG Nº 688/2025 Designa Defensores/as Públicos/as para atuação nos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no período do recesso judiciário, conforme especificações (Protocolo SEI nº 25.0.000011733-4)

CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 229, de 17 de novembro de 2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional;

CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo SEI nº 25.0.000011733-4; expede-se a seguinte portaria e certifica o seguinte:

Art. 1º. Restou designada a Assessora Jurídica Simone Correia da Maia para atuar em assessoria à Coordenação do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada – NUESP, a fim de atender as para demandas correlatas às suas atribuições e à competência do referido Núcleo, no período referido na Resolução DPG nº 688/2025: os dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e nos dias 2, 5 e 6 de janeiro de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua edição (17 de dezembro de 2025).

 

 

PAULO CINQUETTI NETO

Defensor Público do Estado do Paraná

Coordenação do Núcleo de Defesa da Saúde

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 05/02/2026, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 983

Data: 06/02/2026 17:01

Auditoria

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