Portaria NUESP Nº 39, DE 17 DE Dezembro DE 2025.
Dispõe sobre a indicação de Servidor/Assessor Jurídico/Agente Profissional para atuação durante o plantão de recesso forense 2025/2026
CONSIDERANDO o contido nas Resoluções DPG Nº 688/2025 Designa Defensores/as Públicos/as para atuação nos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no período do recesso judiciário, conforme especificações (Protocolo SEI nº 25.0.000011733-4)
CONSIDERANDO a Resolução DPG nº 229, de 17 de novembro de 2021, que fixa regras gerais para o expediente da Defensoria Pública do Estado do Paraná durante os períodos de recesso do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional;
CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo SEI nº 25.0.000011733-4; expede-se a seguinte portaria e certifica o seguinte:
Art. 1º. Restou designada a Assessora Jurídica Simone Correia da Maia para atuar em assessoria à Coordenação do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada – NUESP, a fim de atender as para demandas correlatas às suas atribuições e à competência do referido Núcleo, no período referido na Resolução DPG nº 688/2025: os dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025 e nos dias 2, 5 e 6 de janeiro de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua edição (17 de dezembro de 2025).
PAULO CINQUETTI NETO
Defensor Público do Estado do Paraná
Coordenação do Núcleo de Defesa da Saúde
| | Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 05/02/2026, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0239505 e o código CRC A8C28FF3. |