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SEI/DPE-PR - 0240933 - Portaria ADM/LDR

Portaria ADM/LDR Nº 4, DE 09 de fevereiro de 2026

Autoriza afastamento de Defensor Público em compensação dos dias de atividade em plantão.

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE LONDRINA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, no(s) período(s) de 2025., a Defensora Pública Elisabete Aparecida Arruda da Silva foi designada para o regime de plantão, nos termos RESOLUÇÃO CSUP n° 014/2024;

CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 053 de janeiro de 2021 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 073 de maio de 2023, a Instrução Normativa nº 076 de maio de 2023, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões durante o Recesso do Judiciário, audiências de custódias, mutirões e Programa Justica do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria Pública do Paraná;

CONSIDERANDO que a referida IN 041/2020, em seu art. 1°, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

CONSIDERANDO que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2°, §4§ da IN n° 041/2020;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Elisabete Aparecida Arruda da Silva no(s) dia(s) 18/02/2026 a 20/02/2026, a fim de compensar 3 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em razão de atividades de plantão.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Londrina, 09 de fevereiro de 2025

ANA CAROLINA OLIVEIRA LANZILLOTTA DE MORAES

Defensora Pública Coordenadora Suplente

Documento assinado digitalmente por ANA CAROLINA OLIVEIRA LANZILLOTTA DE MORAES, Defensora Pública, em 09/02/2026, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0240933 e o código CRC 4DFDB0DA.

Publicação

Edição: 984

Data: 09/02/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xutav-nypiz-rofad-hipob-hecok-rufyn-kyfon-dosan-budab-fovet-vahum-vifah-gocid-bypuk-vimif-halyr-noxyx

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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right;\"><em>Autoriza afastamento de Defensor P&uacute;blico em compensa&ccedil;&atilde;o dos dias de atividade em plant&atilde;o.</em></p>\r\n\r\n<p align=\"center\" class=\"MsoBodyText\" style=\"margin-top:6px; text-align:center\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>A COORDENA&Ccedil;&Atilde;O DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DE LONDRINA</strong>, no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es legais, <strong>CONSIDERANDO</strong> que, no(s) per&iacute;odo(s) de 2025., a Defensora P&uacute;blica <strong>Elisabete Aparecida Arruda da Silva</strong> foi designada para o regime de plant&atilde;o, nos termos RESOLU&Ccedil;&Atilde;O CSUP n&deg; 014/2024;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>CONSIDERANDO</strong> o disposto pela Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&deg; 041 de fevereiro de 2020 e suas altera&ccedil;&otilde;es, a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 053 de janeiro de 2021 e suas altera&ccedil;&otilde;es, a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 073 de maio de 2023, a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 076 de maio de 2023, que disp&otilde;em sobre a implanta&ccedil;&atilde;o do regime de compensa&ccedil;&atilde;o dos dias de atividade em plant&otilde;es durante o Recesso do Judici&aacute;rio, audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dias, mutir&otilde;es e Programa Justica do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria P&uacute;blica do Paran&aacute;;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>CONSIDERANDO</strong> que a referida IN 041/2020, em seu art. 1&deg;, disp&otilde;e que os membros da Defensoria P&uacute;blica que cumprirem plant&atilde;o far&atilde;o jus &agrave; compensa&ccedil;&atilde;o dos dias trabalhados e que os dias compens&aacute;veis poder&atilde;o ser fru&iacute;dos nos dias &uacute;teis imediatamente anteriores ou posteriores &agrave;s f&eacute;rias, aos feriados ou ao recesso forense;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>CONSIDERANDO</strong> que a compensa&ccedil;&atilde;o dos dias de atividade em plant&otilde;es n&atilde;o acarretar&aacute; em preju&iacute;zos aos servi&ccedil;os desta unidade, atendendo plenamente ao interesse p&uacute;blico e &agrave; conveni&ecirc;ncia da Administra&ccedil;&atilde;o;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>CONSIDERANDO</strong> que a Defensora P&uacute;blica requerente far&aacute; o devido comunicado de seu afastamento perante os &oacute;rg&atilde;os em que atua;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>CONSIDERANDO</strong> que o requerimento apresentado foi devidamente fundamentado, atendendo aos requisitos estabelecidos no art. 2&deg;, &sect;4&sect; da IN n&deg; 041/2020;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<div>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>&nbsp; &nbsp;RESOLVE</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. 1&ordm;.&nbsp;</b>Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor P&uacute;blica(o) <strong>Elisabete Aparecida Arruda da Silva</strong> no(s) dia(s) <strong>18/02/2026 a 20/02/2026</strong>, a fim de compensar 3 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em raz&atilde;o de atividades de plant&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>Art. </b><b>2&ordm;</b>.&nbsp; Esta portaria entra em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\">Londrina, 09 de fevereiro de 2025</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n</div>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>ANA CAROLINA OLIVEIRA LANZILLOTTA DE MORAES</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">Defensora P&uacute;blica Coordenadora Suplente</p>\r\n\r\n<h1 align=\"left\" style=\"margin-top:2px; margin-right:148px; text-align:left\">&nbsp;</h1>\r\n\r\n<h1 style=\"margin-top:2px; text-indent:110.75pt; text-align:center; margin-right:148px; margin-left:148px\">&nbsp;</h1>\r\n\r\n<h1 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