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SEI/DPE-PR - 0223441 - Portaria CRD/PT.GRS

Portaria CRD/PT.GRS Nº 1, DE 13 de janeiro de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em plantões.

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PONTA GROSSA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Jeane Gazaro Martello foi designada(o) para cobertura de plantões e, conforme informação da Diretoria de Pessoas, possui 12 dias de saldo de plantões;

CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 053 de janeiro de 2021 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 073 de maio de 2023, a Instrução Normativa nº 076 de maio de 2023, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões durante o Recesso do Judiciário, audiências de custódias, mutirões e Programa Justica do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria Pública do Paraná;

CONSIDERANDO que a referida IN 041/2020, em seu art. 1°, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Jeane Gazaro Martello no(s) dia(s) 04 a 08/05/2026 e 11 a 15/05/2026, a fim de compensar 10 (dez) dia(s) de atividade(s) exercida(s) em plantão.

Ponta Grossa, 13 de janeiro de 2026.

RAÍSA BAKKER DE MOURA

Defensora Pública Coordenadora da Sede de Ponta Grossa

Documento assinado digitalmente por RAISA BAKKER DE MOURA, Coordenador, em 09/02/2026, às 16:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0223441 e o código CRC 56FAE4E5.

Publicação

Edição: 985

Data: 10/02/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xever-vacym-hizok-kypam-rokec-kydys-hakef-fefyn-lelom-pumiz-nanil-mamot-kuful-kydyd-pefic-kamor-pyxox

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1, DE 13 de janeiro de 2026</p>\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">Autoriza afastamento de Defensor(a) P&uacute;blico(a) em compensa&ccedil;&atilde;o dos dias de atividade em plant&otilde;es.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><br />\r\nA COORDENA&Ccedil;&Atilde;O DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DE PONTA GROSSA, no uso de suas atribui&ccedil;&otilde;es legais,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>CONSIDERANDO </strong>que o Defensora/Defensor P&uacute;blica(o) Jeane Gazaro Martello foi designada(o) para cobertura de plant&otilde;es e, conforme informa&ccedil;&atilde;o da Diretoria de Pessoas, possui <strong>12 dias de saldo</strong> de plant&otilde;es;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO </b>o disposto pela Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&deg; 041 de fevereiro de 2020 e suas altera&ccedil;&otilde;es, a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 053 de janeiro de 2021 e suas altera&ccedil;&otilde;es, a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 073 de maio de 2023, a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 076 de maio de 2023, que disp&otilde;em sobre a implanta&ccedil;&atilde;o do regime de compensa&ccedil;&atilde;o dos dias de atividade em plant&otilde;es durante o Recesso do Judici&aacute;rio, audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dias, mutir&otilde;es e Programa Justica do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria P&uacute;blica do Paran&aacute;<b>;</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO</b> que a referida IN 041/2020, em seu art. 1&deg;, disp&otilde;e que os membros da Defensoria P&uacute;blica que cumprirem plant&atilde;o far&atilde;o jus &agrave; compensa&ccedil;&atilde;o dos dias trabalhados e que os dias compens&aacute;veis poder&atilde;o ser fru&iacute;dos nos dias &uacute;teis imediatamente anteriores ou posteriores &agrave;s f&eacute;rias, aos feriados ou ao recesso forense;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO</b> que a compensa&ccedil;&atilde;o dos dias de atividade em plant&otilde;es n&atilde;o acarretar&aacute; em preju&iacute;zos aos servi&ccedil;os desta unidade, atendendo plenamente ao interesse p&uacute;blico e &agrave; conveni&ecirc;ncia da Administra&ccedil;&atilde;o;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><b>CONSIDERANDO</b> que a(o) Defensora/Defensor P&uacute;blica(o) requerente far&aacute; o devido comunicado de seu afastamento perante os &oacute;rg&atilde;os em que atua;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>RESOLVE</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><br />\r\n<strong>Art. 1&ordm;</strong>. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor P&uacute;blica(o) Jeane Gazaro Martello no(s) dia(s) <strong>04 a 08/05/2026 <u>e</u> 11 a 15/05/2026</strong>, a fim de compensar 10 (dez) dia(s) de atividade(s) exercida(s) em plant&atilde;o.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Ponta Grossa, 13 de janeiro de 2026.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">RA&Iacute;SA BAKKER DE MOURA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Defensora P&uacute;blica Coordenadora da Sede de Ponta Grossa<br />\r\n&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 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