SEI/DPE-PR - 0241527 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 081, DE 10 de fevereiro de 2026

Nomeação para cargo de provimento em comissão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000001210-5;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Nomear ANA CAROLINA PASINATTO MAZINE, RG 109767948, CPF 120.302.539-44 para o cargo de provimento em comissão de Assessora dos Órgãos de Execução (Simbologia 04-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto ao Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal em Foz do Iguaçu.

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.





 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/02/2026, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 985

Data: 10/02/2026 17:01

Auditoria

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