SEI/DPE-PR - 0242314 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025

 

Processo SEI: 25.0.000007114-8 – Dispensa de licitação n°001/2025

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e  INSTITUTO DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO - LACTEC.

Objeto: Retificação de Valor e Consolidação dos efeitos financeiros do Acréscimo e da Prorrogação tratados no 1º Termo Aditivo.

Valor Máximo Estimado: R$4.341.572,37 (quatro milhões, trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos). O montante decorre da consolidação dos seguintes componentes financeiros: R$ 723.595,39 (setecentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), relativo ao acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor contratual, com efeitos financeiros a partir da data de publicação do 1º Termo Aditivo (13/01/2026) e R$3.617.976,98 (três milhões, seiscentos e dezessete mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), relativo ao período de prorrogação (de 17/03/2026 a 16/03/2027), já computado o acréscimo.

Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste Termo Aditivo correrá à conta da mesma dotação orçamentária indicada no 1º Termo Aditivo, conforme especificado:0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.08 Serviços Técnicos Profissionais em TIC.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/02/2026, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 987

Data: 12/02/2026 17:01

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Assinatura: xocop-rihih-hivap-linif-gileb-meteh-gabev-nyriv-casel-molug-cugok-coduv-kihol-zusoz-gyril-pacov-kexox

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