SEI/DPE-PR - 0243891 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO N° 079/2025-DPE/PR E DOS SEUS TERMOS ADITIVOS.

 

 

SEI: 25.0.000012433-0

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR E COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Objeto do Contrato: Estabelecimento das condições, procedimentos, direitos, obrigações e responsabilidades técnico-operacionais e comerciais que irão regular o uso, pela USUÁRIA, do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO de energia elétrica de propriedade da DISTRIBUIDORA. O imóvel da Usuária está localizado na Avenida João Gualberto, n° 717, Alto a Glória, Curitiba/PR.

Objeto dos Aditivos: O contrato passar a ter prazo indeterminado e modalidade tarifária é horária vede, subgrupo A4.

Vigência contratual: A partir data de sua assinatura, sendo que a sua eficácia ficará condicionada à data da conexão da UNIDADE CONSUMIDORA ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO, tal como estabelecido no item 3.1.1 do CONTRATO, a partir da qual vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de Setembro de 2025 a 31 de Agosto de 2026, sendo a data de início do faturamento da USUÁRIA é 01/12/2025. Prorrogações sucessivas e automáticas.

Valor do contrato: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais).

Dotação Orçamentária: 760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.43 Serviços de Energia Elétrica R$ 104.500,00. 3.3.90.92.06 Energia Elétrica, Água e Esgoto, Telefonia e Telex / DEA R$ 9.500,00.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/02/2026, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 988

Data: 13/02/2026 17:01

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