SEI/DPE-PR - 0244103 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 087, DE 13 de fevereiro de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública para atuar em substituição - Londrina

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000001465-5,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 27ª e 28ª Defensorias Públicas da 2ª região, de 18/02/2026 a 20/02/2026.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/02/2026, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 988

Data: 13/02/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xunil-zisyb-tuvif-hypup-cunop-pusyl-ramet-pelol-budat-desam-kisom-nukid-vunav-syvyz-badef-tehup-zaxix

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