Resolução DPG Nº 088, DE 18 de fevereiro de 2026
Altera a Resolução DPG nº 489/2024 e designa servidor para a Coordenadoria de Estágio, vinculada à Diretoria de Pessoas prevista na Lei Complementar Estadual nº 271/2024.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, I e XII da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a criação das Coordenadorias de diretorias administrativas pela Lei Complementar Estadual nº 271/2024, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011,
CONSIDERANDO a indicação orçamentária no protocolo nº 22.744.772-9,
CONSIDERANDO o contido no protocolo SEI DPE/PR nº 26.0.000001384-5
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o inciso XIII do artigo 1º da Resolução DPG 489/2024 que passará a contar com a seguinte redação:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para as funções de confiança indicadas:
[...]
XIII - Designar a servidora EGMAR APARECIDA DE SOUZA para o cargo de Coordenadora de Estágio, vinculada à Diretoria de Pessoas, com a concessão da gratificação prevista no art. 251, V, da Lei Complementar nº 136/2011;
[...]
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 18/02/2026, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0244988 e o código CRC BD7FCAE6. |