SEI/DPE-PR - 0245642 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 092, DE 19 de fevereiro de 2026

Dispensa defensor público de audiências

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000001468-0,

 

RESOLVE

 

Art.1º. Dispensar o defensor público Antônio Aldair Ferreira Almeida das audiências de mediação junto ao CEJUSC de União da Vitória, designadas para o dia 11 de fevereiro de 2026, às 13h30 e às 16h30, nos processos nº 0002986-90.2025.8.16.0207 e nº 0000015-98.2026.8.16.0207.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos retroativos ao dia 11 de fevereiro de 2026.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/02/2026, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 992

Data: 20/02/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xocaf-torup-regyv-kugit-cahiz-dizep-takef-zovec-sunit-ziral-pyduk-kalil-tynec-tosez-hegyd-melac-cixyx

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