SEI/DPE-PR - 0246235 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 061/2025 (Pregão Eletrônico nº 90020/2025)

 

Processo SEI: 26.0.000000355-6

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e M. DE SOUZA CONDICIONADORES DE AR LTDA. (CNPJ 36.120.867/0001-28).

Objeto do 6º Termo de Apostilamento: Reajuste 2026

Objeto do Contrato: Serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de ventilação mecânica e aparelhos de ar-condicionado, por demanda, para atender a(s) Sede(s) de Campo Mourão e Cianorte.

Índice: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), referente ao período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, no percentual de 3,897870%.

Valor remanescente máximo após o reajuste: R$ 20.905,43 (vinte mil novecentos e cinco reais e quarenta e três centavos).

Valor Máximo do Termo: R$ 784,88 (setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.

Efeitos financeiros: Os efeitos financeiros têm início em 28/01/2026.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas:3.3.90.39.16 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; e 3.3.90.39.17 Manutenção de Máquinas e Equipamentos.

Fundamento legal: art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula NONA do referido Contrato do Contrato nº 061/2025.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 20/02/2026, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 993

Data: 23/02/2026 17:01

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