Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2022
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) torna pública a rescisão unilateral de Contrato Administrativo listado abaixo, celebrado com a empresa ALBUQUERQUE COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ nº 12.313.374/0001-46, vinculados a Dispensa de Licitação nº 007/2022 (Protocolo nº 17.725.964-0).
Objeto Contratual: O objeto do contrato consiste no fornecimento contínuo de água mineral de 20 litros (sob demanda) para a sede da Contratada localizada em Cornélio Procópio/PR.
Contrato Rescindido (previsão de término em 19/04/2026):
· Contrato nº 022/2022 – Cornélio Procópio/PR.
Motivação: a rescisão unilateral decorre de descumprimento contratual, conforme deliberações da Coordenação Jurídica (COJ) e da 1.ª Subdefensoria Pública-Geral da DPE-PR. Tais deliberações estão registradas no Processo SEI nº 25.0.000010898-0 e foram formalmente comunicadas à Contratada por meio do Ofício nº 007/2026/CFORM/DPE-PR, remetido via e-mail e Correios (com AR).
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/02/2026, às 15:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0246791 e o código CRC D79D547B. |