Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO – 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO Nº 025/2025
Protocolo: 26.0.000001768-9
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPPR E CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS.
Objeto: Alteração da designação dos fiscais responsáveis pela fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Espaço Físico nº 025/2025. Desta forma, designa servidores públicos:
Fiscal Titular:Saymon de Oliveira Ferreira; e Fiscal Suplente: Adolfo Juir Júnior, para atuação enquanto representante oficial da Defensoria Pública do Estado do Paraná no acompanhamento e na fiscalização do cumprimento das metas estipuladas no plano de trabalho do instrumento principal do Termo de Cooperação Nº 025/2025.
Em razão disso, ficam revogadas as designações anteriormente atribuídas à Segunda Subdefensora Pública-Geral, Thaísa Oliveira dos Santos, como fiscal titular, e ao servidor Saymon de Oliveira Ferreira, como fiscal suplente.
Valor Estimado do termo: O presente termo não acarreta repasse de recursos.
MATHEUS MUNHOZ CAVALCANTI
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/02/2026, às 13:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0246969 e o código CRC 78C780C6. |