SEI/DPE-PR - 0246905 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2017 (Dispensa de Licitação nº 024/2017)

 

Processo SEI: 25.0.000011359-2

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ 17.217.968/0001-77).

Objeto do Termo de Apostilamento: Correção de erro formal. 

Objeto do Contrato: Locação de imóvel para abrigar a Sede da DPE/PR em Cascavel.

Os efeitos financeiros têm início em 18/01/2026.

Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.

Fundamento legal: Princípio da Autotutela da Administração.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/02/2026, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 994

Data: 24/02/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xedok-lalat-kigon-tidul-pakam-bacyh-fokip-cefas-sybon-volog-ladet-cecis-cimeh-mypic-rytys-fynon-ryxix

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