SEI/DPE-PR - 0246917 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 020/2025 (Pregão Eletrônico n° 900010/2024)

 

Processo SEI: 25.0.000009074-6.

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e NACIONAL PROTEÇÃO LTDA. (CNPJ 02.786.624/0001-01).

Objeto do Termo de Apostilamento: Correção de erro formal.

Objeto do Contrato: Manutenção de equipamentos de prevenção, combate a incêndio e pânico em Cascavel.

Os efeitos financeiros têm início em 23/01/2026.

Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.

Fundamento legal: Princípio da Autotutela da Administração.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/02/2026, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0246917 e o código CRC EE484DA8.



Publicação

Edição: 994

Data: 24/02/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xikol-hydoh-peler-zicem-hogem-guzev-nezur-hacan-fitub-behyc-zubav-symys-fekup-huzub-rikor-fafin-tyxux

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