Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 020/2025 (Pregão Eletrônico n° 900010/2024)
Processo SEI: 25.0.000009074-6.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e NACIONAL PROTEÇÃO LTDA. (CNPJ 02.786.624/0001-01).
Objeto do Termo de Apostilamento: Correção de erro formal.
Objeto do Contrato: Manutenção de equipamentos de prevenção, combate a incêndio e pânico em Cascavel.
Os efeitos financeiros têm início em 23/01/2026.
Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.
Fundamento legal: Princípio da Autotutela da Administração.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/02/2026, às 13:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0246917 e o código CRC EE484DA8. |