Resolução DPG Nº 111, DE 25 de fevereiro de 2026
Dispensa defensores públicos e designa extraordinariamente para substituição - CMB Curitiba
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO que os defensores públicos Israel Bresola Junior e Amanda Oliari Melotto atuarão em regime de substituição na Casa da Mulher Brasileira no período de 02/03/2026 a 15/03/2026, o que exige presença física ininterrupta na unidade para garantir a continuidade do atendimento especializado;
CONSIDERANDO a impossibilidade técnica de comparecimento dos referidos membros às audiências de seus ofícios originários durante o referido período, dada a incompatibilidade de horários com os atendimentos na sede da CMB, tornando necessária a designação de substitutos exclusivamente para os atos processuais.
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! 26.0.000000529-0,
RESOLVE
Art. 1º. Dispensar o defensor público ISRAEL BRESOLA JUNIOR de realizar as audiências junto à 47ª Defensoria Pública da 1ª região, no período de 02/03/2026 a 11/03/2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública ALEXANDRA RODRIGUES VILLELA PEDRAS, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para realizar audiências junto à 47ª Defensoria Pública da 1ª região, de 02/03/2026 a 06/03/2026.
Art. 3º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para realizar audiências junto à 47ª Defensoria Pública da 1ª região, de 09/03/2026 a 11/03/2026.
Art. 4º. Dispensar a defensora pública AMANDA OLIARI MELOTTO de realizar as audiências junto à 45ª e 46ª Defensorias Públicas da 1ª região, no período de 12/03/2026 a 24/03/2026.
Art. 5º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública JEANE GAZARO MARTELLO, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para realizar audiências junto à 45ª e 46ª Defensorias Públicas da 1ª região, de 16/03/2026 a 24/03/2026.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/02/2026, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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