SEI/DPE-PR - 0249760 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 111, DE 25 de fevereiro de 2026

Dispensa defensores públicos e designa extraordinariamente para substituição - CMB Curitiba

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO que os defensores públicos Israel Bresola Junior e Amanda Oliari Melotto atuarão em regime de substituição na Casa da Mulher Brasileira no período de 02/03/2026 a 15/03/2026, o que exige presença física ininterrupta na unidade para garantir a continuidade do atendimento especializado;

 

CONSIDERANDO a impossibilidade técnica de comparecimento dos referidos membros às audiências de seus ofícios originários durante o referido período, dada a incompatibilidade de horários com os atendimentos na sede da CMB, tornando necessária a designação de substitutos exclusivamente para os atos processuais.

 

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! 26.0.000000529-0,

 

RESOLVE


 

Art. 1º. Dispensar o defensor público ISRAEL BRESOLA JUNIOR de realizar as audiências junto à 47ª Defensoria Pública da 1ª região, no período de 02/03/2026 a 11/03/2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública ALEXANDRA RODRIGUES VILLELA PEDRAS, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para realizar audiências junto à 47ª Defensoria Pública da 1ª região, de 02/03/2026 a 06/03/2026.

Art. 3º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para realizar audiências junto à 47ª Defensoria Pública da 1ª região, de 09/03/2026 a 11/03/2026.

Art. 4º. Dispensar a defensora pública AMANDA OLIARI MELOTTO de realizar as audiências junto à 45ª e 46ª Defensorias Públicas da 1ª região, no período de 12/03/2026 a 24/03/2026.

Art. 5º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública JEANE GAZARO MARTELLO, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para realizar audiências junto à 45ª e 46ª Defensorias Públicas da 1ª região, de 16/03/2026 a 24/03/2026.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/02/2026, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 996

Data: 26/02/2026 17:01

Auditoria

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