Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2026
Processo SEI: 26.0.000001869-3
Pregão Eletrônico nº 90037/2025 (Processo nº 24.0.000001644-2).
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e CLARO S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47).
Objeto: Prestação de serviços continuados de telefonia móvel pessoal (SMP), incluindo pacotes de voz e dados (mínimo 20 GB), SMS, eSIM, ferramentas de gestão e fornecimento de smartphones em regime de comodato.
Valor Máximo Estimado (36 meses): R$ 723.816,00 (setecentos e vinte e três mil, oitocentos e dezesseis reais).
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).
Gestão e Fiscalização:
Gestora Titular: Kamilla Conte Kunz e Gestor Substituto: Marcos Garanhão de Paula.
Fiscal Titular: Hugo Hideo Fujiwara e Fiscal Substituto: Eduardo Luiz Bley.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009/50/3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (fonte 501).
Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.05 – Serviços de Comunicação de Dados / Telefonia.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 26/02/2026, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0250581 e o código CRC 3BA4FCEA. |