Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 8º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 015/2018 (Dispensa de Licitação nº 013/2018)
Processo SEI: 25.0.000001466-7
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SUPER NOVA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 11.920.152/0001-29).
Objeto do 8º Termo de Apostilamento: Reajuste 2025
Objeto do Contrato: Locação de imóvel sediar a DPE/PR em Londrina.
Índice: Média aritmética das variações acumuladas dos índices que figuram no contrato (IGP-M-FGV, IPC-FIPE/USP e IPCA-IBGE), referente ao período de dezembro de 2024 a novembro de 2025, no percentual de 2,73574%.
Novo Valor Mensal da locação: R$ 39.243,63 (trinta e nove mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos).
Valor Anual Estimado: R$ 470.923,56 (quatrocentos e setenta mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos).
Valor Máximo resultante deste Termo: R$ 31.946,15 (trinta e um mil novecentos e quarenta e seis reais e quinze centavos).
Vigência: A vigência deste Termo de Apostilamento inicia-se a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, acompanhando a vigência atual do contrato.
Efeitos financeiros: Os efeitos financeiros têm início em 04/12/2025.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.10 Locação de Imóveis; e 3.3.90.92.13 Outros Serv. de Terc. - PJ / DEA..
Fundamento legal: arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula QUARTA do referido Contrato, com as modificações que constam da Cláusula QUARTA do 5º Termo Aditivo do Contrato nº 015/2018.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/02/2026, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0251063 e o código CRC 14AB3C42. |