Portaria CRD/UMU Nº 3, DE 11 de fevereiro de 2026
Autoriza afastamento do Defensor Público em compensação dos dias de atividades exercidas.
O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DA 12ª REGIONAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensor Público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso possui saldo de 05 (cinco) dias de licença compensatória.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que o Defensor Público requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso, no período de 04/05/26 a 08/05/26, a fim de compensar 05 (cinco) dias de licença compensatória.
Umuarama, 11 de fevereiro de 2026.
CAUE BOUZON MACHADO FREIRE
Defensor Público Coordenador da 12ª Regional
| | Documento assinado digitalmente por CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO, Defensor Público, em 23/02/2026, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0242202 e o código CRC 92946D7D. |