SEI/DPE-PR - 0252402 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 121, DE 02 de março de 2026

Tipo de Alteração Orçamentária: Suplementar

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa e Demais Entregas da Defensoria Pública do Estado do Paraná, no valor R$ 40.816,00 (quarenta mil e oitocentos e dezesseis reais), de acordo com o Anexo I desta resolução.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Superávit Financeiro.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente.

 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

Anexo à DP DOF Resolução n° 121/2026

Formalização 2026FC000162/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

40.816,00

 

070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

40.816,00

 

0701 - Defensoria Pública

40.816,00

 

F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública

40.816,00

 

 

2

50

500

000000

4.4.90.51

8

Construção e Implantação de Unidade de Atendimento da Defensoria Pública no Município de Castro

4106

4104907

40.816,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

40.816,00

 

Total Geral

40.816,00

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/03/2026, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 999

Data: 03/03/2026 17:01

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