Portaria CRD/PT.BR Nº 07/2026, DE 02 de março de 2026
PORTARIA Nº 07/2026/DPPB/PR
Estabelece a tabela de substituição automática dos membros da sede da Defensoria Pública de Pato Branco e disciplina eventual substituição recíproca entre os Defensores e Defensora Pública.
A DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ COORDENADORA DA SEDE DE PATO BRANCO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o previsto na Deliberação CSDP Nº 005/2024;
RESOLVE
Art. 1°. A substituição automática dos membros da Sede de Pato Branco será realizada conforme a tabela abaixo:
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Art. 2°. Além da substituição automática anteriormente referida, fica autorizada a substituição recíproca entre os Defensores Públicos acima indicados para os casos de inviabilidade de adoção dos critérios de substituição automática.
Parágrafo único. Essa substituição deverá ser informada à coordenação local.
Art. 3°. Revoga-se a Portaria 27/2025/DPPB/PR
Pato Branco, 02 de março de 2026.
ALYSON SANCHES PAULINI
Defensor Público Coordenador da Sede de Pato Branco
| | Documento assinado digitalmente por ALYSON SANCHES PAULINI, Defensor Público, em 02/03/2026, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0252304 e o código CRC 7B10B8E7. |