Portaria GAB/DPG/DPPR Nº 021/2026, DE 03 de março de 2026
Altera a Portaria DPG n° 96, de 25 de junho de 2025, que designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO a descrição das funções gratificadas pelo anexo da Lei nº 22.809/2025 (Lei de descrição de cargos);
CONSIDERANDO o disposto no Anexo I da Lei nº 22.809/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional e funcional da Defensoria Pública do Estado do Paraná
CONSIDERANDO a indicação orçamentária nos autos de nº 25.0.000005376-0;
CONSIDERANDO o disposto no procedimento administrativo SEI n° 26.0.000001634-8;
CONSIDERANDO o disposto no procedimento administrativo SEI n° 26.0.000001619-4;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o inciso V do artigo 2º da Portaria DPG nº 96, de 25 de junho de 2025, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º. (...)
V - Janaine Priscila Nunes dos Santos, até 30 de março de 2027;
Art. 2º. Acrescentar o inciso XIII ao artigo 3º da Portaria DPG n° 96, de 25 de junho de 2025, conforme a seguinte redação:
Art. 3º. (...)
XIII - Washington Alves dos Santos.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 03/03/2026, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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