Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 004/2026
SEI N° 25.0.000006110-0
PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ – DPE/PR, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-TRT9, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e outros
Objeto: A conjugação de esforços e de ações estratégicas voltadas a efetivar contratos de aprendizagem entre adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica e de acolhimento institucional e empresas de médio e grande porte no Estado do Paraná, pendentes com o cumprimento da cota de aprendizagem imposta no artigo 429 da CLT, mediante desenvolvimento da formação técnico-profissional metódica pelas entidades integrantes do Sistema "S" e pelas empresas habilitadas perante o Ministério do Trabalho que realizam esta atividade.
Vigência: 60 meses, contados a partir da data da primeira publicação do extrato do Termo de Cooperação no Diário Oficial.
Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/03/2026, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0258597 e o código CRC B7007296. |