SEI/DPE-PR - 0259570 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 141, DE 11 de março de 2026

Altera a Resolução DPG nº 073/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a necessidade de resposta institucional emergencial em face do desastre natural (tornado) ocorrido em 7 de novembro de 2025, para o atendimento da população atingida no município de Rio Bonito do Iguaçu, visando o acolhimento de suas demandas jurídicas e o encaminhamento aos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010791-6,

RESOLVE

 

Art. 1º. O inciso V, do art. 1º, da Resolução DPG nº 073/2026 passa a viger com a seguinte redação:

V - Ivonete Pereira dos Santos Oliveira e Marcio Alexandre Silva no período de 16 a 20 de março de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos retroativos ao dia 16 de março de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/03/2026, às 14:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1005

Data: 11/03/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xufec-kebos-nekyt-zycag-melyr-decer-vuver-cyzaz-berep-gerin-sefol-varav-kybep-mypol-pisap-zynyv-zaxyx

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