SEI/DPE-PR - 0260852 - Portaria CRD/FAM.CWB

Portaria CRD/FAM.CWB Nº 7, DE 12 de março de 2026

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA ÁREA DE FAMÍLIA DE CURITIBA , no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) FABIANO AUGUSTO MALAGHINI foi designada(o) para cobertura de plantões e, conforme informação mais recente da Diretoria de Pessoas, possui 35 dias de saldo de plantões;

CONSIDERANDO o disposto pela Instrução Normativa n° 041 de fevereiro de 2020 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 053 de janeiro de 2021 e suas alterações, a Instrução Normativa nº 073 de maio de 2023, a Instrução Normativa nº 076 de maio de 2023, que dispõem sobre a implantação do regime de compensação dos dias de atividade em plantões durante o Recesso do Judiciário, audiências de custódias, mutirões e Programa Justica do Espectador e Grandes Eventos por membros da Defensoria Pública do Paraná;

CONSIDERANDO que a referida IN 041/2020, em seu art. 1°, dispõe que os membros da Defensoria Pública que cumprirem plantão farão jus à compensação dos dias trabalhados e que os dias compensáveis poderão ser fruídos nos dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores às férias, aos feriados ou ao recesso forense;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em plantões não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) FABIANO AUGUSTO MALAGHINI no(s) dia(s) 08 a 12 de junho de 2026, a fim de compensar 5 (cinco) dia(s) de atividade(s) exercida(s) em plantão.

 

Curitiba, 12 de março de 2026.

 

Cinthia Azevedo Santos Pecher

Defensora Pública - Coordenadora da Área de Família


logotipo

Documento assinado digitalmente por CINTHIA AZEVEDO SANTOS PECHER, Coordenadora, em 12/03/2026, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0260852 e o código CRC 758FD630.



Publicação

Edição: 1007

Data: 13/03/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xebif-fagyv-tilum-dalom-tekyz-labaf-resiz-duren-ranag-huset-vuvob-ryzyg-numot-torev-gumif-vupyn-fexex

Publicação Anterior

Conteúdo