Portaria NUESP Nº 1, DE 13 de março de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a)
em compensação dos dias de atividade em
substituição/designação/plantão
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFESA DA SAÚDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto foi designada(o) extraordinariamente para atuar durante o plantão de recesso forense ocorrido no final de 2025 e início de 2026 e percebeu dias de compensação a serem fruídos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, uma vez que será substituído por Auxiliar, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
RESOLVE
Autorizar o afastamento da(o) Defensora/Defensor Pública(o) Paulo Cinquetti Neto no(s) dia(s) 23, 24, 27, 30, 31 de março e 1 de abril de 2026, a título de compensação de 6 dia(s) de atividade(s) exercida(s) em designação para plantão de recesso.
Curitiba, datado e assinado de forma digital.
PAULO CINQUETTI NETO
Defensor Público do Estado do Paraná
Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde
| | Documento assinado digitalmente por PAULO CINQUETTI NETO, Defensor Público, em 13/03/2026, às 21:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0259586 e o código CRC AA9D1AAE. |