Resolução DPG Nº 154, DE 13 de março de 2026
Designa extraordinariamente defensora pública para cobertura de função administrativa
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por acumulação de função administrativa, prevista no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 006/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da Segunda Subdefensora Pública-Geral, Thaisa Oliveira dos Santos, conforme Portaria DRT/PES Nº 105, DE 25 de fevereiro de 2026;
CONSIDERANDO o art. 16 da Resolução DPG n.° 522/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000002652-1,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, sem prejuízo de suas funções junto à Primeira Defensoria Pública-Geral, no dia 9 de março de 2026, para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral.
Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos retroativos ao dia 9 de março de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/03/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0261631 e o código CRC 48CAFE18. |