SEI/DPE-PR - 0261631 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 154, DE 13 de março de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública para cobertura de função administrativa

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por acumulação de função administrativa, prevista no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 006/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da Segunda Subdefensora Pública-Geral, Thaisa Oliveira dos Santos, conforme Portaria DRT/PES Nº 105, DE 25 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o art. 16 da Resolução DPG n.° 522/2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000002652-1,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, sem prejuízo de suas funções junto à Primeira Defensoria Pública-Geral, no dia 9 de março de 2026, para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos retroativos ao dia 9 de março de 2026.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/03/2026, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1008

Data: 16/03/2026 17:01

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