SEI/DPE-PR - 0262217 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 157/2026, DE 16 de março de 2026

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     Tipo de Alteração Orçamentária: Transferência

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e tendo em vista o estabelecido no artigo 6º, da Lei Estadual nº 22.952, de 17 de dezembro de 2025 - LOA 2026, e no § 4º do artigo 24, da Lei nº 22.520, de 11 de Julho de 2025 - LDO 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ajustar o Orçamento da Despesa e Demais Entregas da Defensoria Pública do Paraná, no valor R$ 428.614,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e seiscentos e quatorze reais) de acordo com o anexo I desta resolução.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura de crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de Dotação Transferida de acordo com o anexo II desta resolução.

Art. 3º Fica criado no Orçamento Fiscal o Detalhamento da Despesa por Modalidade de Aplicação e por Grupo de Fonte, conforme anexo III desta resolução.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor imediatamente.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

Anexo à Resolução n° 157/2026

Formalização 2026FC000210/Bloco1

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

428.614,00

 

070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

428.614,00

 

0701 - Defensoria Pública

428.614,00

 

F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública

428.614,00

 

 

1

50

500

000000

4.4.90.51

8

Construção e Implantação de Unidade de Atendimento da Defensoria Pública no Município de Castro

4106

4104907

193.899,00

 

 

1

50

500

000000

4.4.90.51

7

Construção e Implantação de Unidade de Atendimento da Defensoria Pública no Município de Pontal do Paraná

4101

4119954

234.715,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

428.614,00

 

Total Geral

428.614,00

 

 

 

 

Anexo à Resolução n° 157/2026

Formalização 2026FC000210/Bloco1

ANEXO II - REDUÇÃO DA DESPESA

Órgão/UG/UO/
Programa de Trabalho

Id. Exercício Fonte

Grupo da Fonte

Fonte

Detalhamento de Fonte

Natureza

Cód. Meta Física

Descrição Meta Física

Região Intermediária

Município

Valor

 

07 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

428.614,00

 

070000 - Defensoria Pública do Estado do Paraná

428.614,00

 

0701 - Defensoria Pública

428.614,00

 

F.07.01.03.061.24.8008 - Atuação da Defensoria Pública

428.614,00

 

 

1

50

500

000000

3.1.90.11

0

Não definida

4100

9999999

428.614,00

 

Total da Despesa Orçamento Fiscal e/ou Seguridade Social

428.614,00

 

Total Geral

428.614,00

 

 

Anexo à Resolução n° 157/2026

Formalização 2026FC000210/Bloco1

ANEXO III - Detalhamento da Despesa de Unidade Orçamentária por Modalidade, Grupo de Fonte e Grupo de Despesa

UO/Ação/Grupo Fonte/Modalidade

1 - Pessoal e encargos sociais

2 - Juros e encargos da dívida

3 - Outras despesas correntes

4 - Investimentos

5 - Inversões financeiras

6 - Amortização da dívida

8 - Restos a pagar - normal

9 - Reserva de contingência

Total

 

0701 - Defensoria Pública

161.294.140,00

0,00

36.146.999,00

609.430,00

0,00

0,00

0,00

0,00

198.050.569,00

 

8008 - Atuação da Defensoria Pública

157.402.429,00

0,00

35.892.499,00

609.430,00

0,00

0,00

0,00

0,00

193.904.358,00

 

Grupo Fonte: 70

174.644,00

0,00

269.362,00

40.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

484.006,00

 

Modalidade: 90

174.644,00

0,00

269.362,00

40.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

484.006,00

 

Grupo Fonte: 50

157.227.785,00

0,00

35.623.137,00

569.430,00

0,00

0,00

0,00

0,00

193.420.352,00

 

Modalidade: 91

16.417.985,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

16.417.985,00

 

Modalidade: 90

140.809.800,00

0,00

35.623.137,00

569.430,00

0,00

0,00

0,00

0,00

177.002.367,00

 

9277 - Encargos Especiais Defensoria Pública do Paraná

3.891.711,00

0,00

32.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.924.211,00

 

Grupo Fonte: 50

3.891.711,00

0,00

32.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.924.211,00

 

Modalidade: 90

3.891.711,00

0,00

32.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.924.211,00

 

9124 - Encargos com Inativos e Pensionistas Defensoria Pública

0,00

0,00

222.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

222.000,00

 

Grupo Fonte: 50

0,00

0,00

222.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

222.000,00

 

Modalidade: 91

0,00

0,00

222.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

222.000,00

 

Total Geral

198.050.569,00

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/03/2026, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0262217 e o código CRC FA2D5EB1.



Publicação

Edição: 1008

Data: 16/03/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xipet-dygib-mycan-vanig-cynut-hagek-pudib-bodas-banun-vopef-rytiv-rozec-zylem-zacig-luvic-buzan-boxox

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