Resolução DPG Nº 284, DE 23 de junho de 2025
Designa extraordinariamente os/as defensores/as públicos/as Ana Luisa Imoleni Miola e Rafael Miranda Santos
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO os Editais AEMA n° 019/2025 e n° 021/2025;
CONSIDERANDO a participação dos/as defensores/as públicos/as Ana Luisa Imoleni Miola e Rafael Miranda Santos no Programa Justiça no Bairro;
CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo SEI! n.° 25.0.000005029-9,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Ana Luisa Imoleni Miola, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para adotar as providências judiciais e extrajudiciais necessárias relativas aos atendimentos realizados no Programa Justiça no Bairro, na cidade de Sarandi/PR, no dia 29/05/2025.
Art. 2°. Designar extraordinariamente o defensor público Rafael Miranda Santos, sem prejuízo de suas atribuições originárias, para adotar as providências judiciais e extrajudiciais necessárias relativas aos atendimentos realizados no Programa Justiça no Bairro, na cidade de Sarandi/PR, nos dias 30/05/2025 e 31/05/2025.
Art. 3º. Esta resolução possui efeitos retroativos ao dia 29 de maio de 2025.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/06/2025, às 14:02, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0106801 e o código CRC 136E1FDC. |