SEI/DPE-PR - 0264376 - Termo de Inexigibilidade de Licitação

Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 004, DE 18 de março de 2026

PROCEDIMENTO SEI n.º 26.0.000000931-7

 

OBJETO: contratação de curso de formação intitulado “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça 2024 como Marco Constitucional de Renovação Ética da Linguagem dentro do Sistema de Justiça Brasileiro”, para evento institucional promovido pelo Núcleo de Igualdade Étnico-racial da Defensoria Pública do Estado do Paraná, consistente em palestra a ser ministrada pelo Prof. Paulo Henrique Rocha Scott no dia 20 de março de 2026, das 14h às 18h, em formato online.

 

CONTRATADO: PAULO SCOTT ESCRITAS, PALESTRAS E ARTES LTDA

CNPJ: 08.396.284/0001-99

 

PREÇO: o valor total da contratação é de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: atender a uma demanda do NUPIER e do Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento ao Racismo, focando no letramento racial e na renovação ética da linguagem jurídica para integrantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio de capacitação com objetivos como analisar as premissas éticas, morais e constitucionais que fundamentam o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e compreender o impacto do racismo estrutural e institucional na produção e aplicação do direito.

 

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e Resolução DPG n.º 375/2023.

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

 


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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 18/03/2026, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0264376 e o código CRC 72ED6779.



Publicação

Edição: 1010

Data: 18/03/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xodez-maret-gocik-fozom-kotop-rosot-zipyd-fedyk-zupuf-dikul-pogum-kutik-cazih-rucuk-nimet-syzyh-zixox

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