Resolução DPG Nº 288, DE 24 de junho de 2025
Altera a Res. DPG n.° 247/2025 que designa extraordinariamente defensores/as públicos/as para substituição
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000005166-0,
RESOLVE
Art. 1º. O art. 2º da Resolução DPG n.° 247/2025 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público FABIANO AUGUSTO MALAGHINI, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 4ª e 9ª Defensorias Públicas da 4ª região, no período de 13/07/2025 a 18/07/2025.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 24/06/2025, às 13:46, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0107987 e o código CRC 20A77871. |