Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 036/2026 (Dispensa de Licitação nº 002/2025)
Processo SEI: 26.0.000002685-8
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e DUAL D ENGENHARIA, SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA. (CNPJ 23.704.923/0001-20).
Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2026.
Objeto do contrato: Adequação da estrutura interna da nova sede da Administração Central da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Valor Máximo Estimado: R$ 272.995,67 (duzentos e setenta e dois mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos).
Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria. Início dos efeitos financeiros em 1º de março de 2026.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 4.4.90.51.09 Benfeitorias e Instalações.
Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA TERCEIRA do Contrato nº 036/2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/03/2026, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0268656 e o código CRC 5CC97D4B. |