SEI/DPE-PR - 0270618 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 187, DE 27 de março de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Campo Mourão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento por licença compensatória do defensor público Rafael dos Santos Guimarães e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000001206-7,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público Gabriel Tanaka Paraíso, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª Defensoria Pública da 11ª região e 5ª Defensoria Pública da 11ª região, para os feitos da infância e juventude da comarca de Campo Mourão, no período de 30 de março a 08 de abril de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Ana Luísa Sevegnani, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª Defensoria Pública da 11ª região e 5ª Defensoria Pública da 11ª região, para os feitos da infância e juventude da comarca de Campo Mourão, no período de 09 a 14 de abril de 2026.

Art. 3º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Andrea da Gama e Silva Volpe Moreira de Moraes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª Defensoria Pública da 11ª região e 5ª Defensoria Pública da 11ª região, para os feitos da infância e juventude da comarca de Campo Mourão, no período de 15 a 17 de abril de 2026.

Art. 4º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Jeane Gazaro Martello, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª Defensoria Pública da 11ª região e 5ª Defensoria Pública da 11ª região, para os feitos da infância e juventude da comarca de Campo Mourão, no dia 24 de abril de 2026.

Art. 5º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Camila Oliveira do Valle, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª Defensoria Pública da 11ª região e 5ª Defensoria Pública da 11ª região, para os feitos da infância e juventude da comarca de Campo Mourão, no período de 25 a 30 de abril de 2026.

Art. 6º. Esta Resolução produz efeitos na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/03/2026, às 17:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1018

Data: 30/03/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xidot-vuryt-zohiv-cygik-cugab-bogyk-vyfuv-dorub-murul-zovyt-dumuf-tulyd-bimet-cicaf-homul-dyfip-faxyx

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