Resolução DPG Nº 199, DE 31 de março de 2026
Designa defensora pública como Chefe Substituta do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a alteração realizada pela Deliberação CSDP Nº 19/2024 que dispõe sobre a atuação dos núcleos especializados da Defensoria Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Mariana Martins Nunes e a necessidade de continuidade das atividades prestadas junto ao NUDEM, respectivamente;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003245-9,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, nos termos do art. 251 da Lei 136/2011, a defensora pública JEANE GAZARO MARTELLO, sem prejuízo da função como Coordenadora Substituta da 4ª Regional, para atuar como Chefe Substituta do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), no dia 1º de abril de 2026, sem prejuízo ao desempenho das funções ordinárias e extraordinárias.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272740 e o código CRC AE06F053. |