Portaria DPG Nº 035, DE 31 de março de 2026
Designa defensores/as públicos/as para o Grupo Institucional de Atuação Integrada e Revoga a Res. DPG n.° 64/2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta DPG/CGE 001/2024, que cria o Grupo Institucional de Atuação Integrada para atuação em processos que implicam perigo ou risco excepcional ao Defensor Público Natural;
CONSIDERANDO o art. 2º da Resolução Conjunta DPG/CGE nº 001/2024, com redação alterada pela Resolução Conjunta DPG/CGE n° 001/2025;
CONSIDERANDO o teor da Deliberação CSDP N° 010/2025 que acresceu ao art. 2º, da Deliberação CSDP n° 006/2024, o Grupo Institucional de Atuação Integrada para fins de cômputo de licença compensatória por acúmulo de função administrativa;
CONSIDERANDO as inscrições recebidas através do Edital DPG Nº 036/2026;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo nº 25.0.000000627-3,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta DPG/CGE nº 001/2024, com redação alterada pela Resolução Conjunta DPG/CGE n° 001/2025, os/as defensores/as públicos/as Cinthia Azevedo Santos Pecher, Eliana Tavares Paes Lopes, Fabiano Augusto Malaghini, Gabriela Vizel Gomes, Israel Bresola Junior, Jeane Gazaro Martello, Mariá Magalhães Rocha, Talita Devós Faleiros e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira para compor o Grupo Institucional de Atuação Integrada.
Parágrafo único. Os/as integrantes indicados no caput exercerão suas funções junto ao Grupo de 8 de abril de 2026 até 31 de janeiro de 2027.
Art. 2º. Designar, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta DPG/CGE nº 001/2024, com redação alterada pela Resolução Conjunta DPG/CGE n° 001/2025, o defensor público Henrique Camargo Cardoso para compor o Grupo Institucional de Atuação Integrada, no período de 5 de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
Art. 3º. Revogar a Resolução DPG Nº 064, DE 03 de fevereiro de 2026.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 5 de fevereiro de 2026.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0272743 e o código CRC EC667300. |