SEI/DPE-PR - 0273357 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 204, DE 01 de abril de 2026

Altera a Resolução DPG nº 073/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a necessidade de resposta institucional emergencial em face do desastre natural (tornado) ocorrido em 7 de novembro de 2025, para o atendimento da população atingida no município de Rio Bonito do Iguaçu, visando o acolhimento de suas demandas jurídicas e o encaminhamento aos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 25.0.000010791-6,

RESOLVE

 

Art. 1º. Incluir o inciso VII no art. 1º da Resolução DPG nº 073/2026 com a seguinte redação:

VII - Janaina Alves Teixeira, Ana Karenina Lira Batista e Natalia Luersen Moreira no período de 6 a 10 de abril de 2026.

Art. 2º. Incluir o inciso VIII no art. 1º da Resolução DPG nº 073/2026 com a seguinte redação:

VIII - Janaina Alves Teixeira e Naíra Frutos González no período de 13 a 16 de abril de 2026.

Art. 3º. Incluir o inciso IX no art. 1º da Resolução DPG nº 073/2026 com a seguinte redação:

IX - Marcio Alexandre Silva e Hugo Carmagnani Matias no período de 27 a 30 de abril de 2026.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1020

Data: 01/04/2026 17:01

Auditoria

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