SEI/DPE-PR - 0273356 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILA AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2025

 

Processo SEI: 25.0.000003835-3 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e o MUNICÍPIO DE CIANORTE.

Objeto: O presente Termo de Apostila tem como objeto a retificação da Cláusula Décima do Termo de Cooperação Técnica nº 012/2025, visando a atualização dos responsáveis pelas funções de fiscal e suplente do referido acordo.

Valor: Não há repasse de valores entre os partícipes.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1022

Data: 06/04/2026 12:15

Auditoria

Assinatura: xihav-beper-kunah-pusez-dizan-korec-mapat-bileg-talaf-fulat-nonoc-nareg-myzob-befib-cocaf-pamuc-fuxix

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