Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILA AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2025
Processo SEI: 25.0.000003835-3
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e o MUNICÍPIO DE CIANORTE.
Objeto: O presente Termo de Apostila tem como objeto a retificação da Cláusula Décima do Termo de Cooperação Técnica nº 012/2025, visando a atualização dos responsáveis pelas funções de fiscal e suplente do referido acordo.
Valor: Não há repasse de valores entre os partícipes.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 01/04/2026, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0273356 e o código CRC 9B58CADC. |