Portaria DPG Nº 038, DE 07 de abril de 2026
Designa servidor para atuação compartilhada entre a Assessoria de Projetos Especiais (APE) e a Coordenação do Segundo Grau, estabelecendo cronograma de jornada de trabalho.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011, e tendo em vista o contido no procedimento SEI nº 26.0.000003318-8;
RESOLVE
Art. 1º. Designar o servidor Ítalo Marinot Santos Lyrio para exercer suas funções de assessoramento de forma compartilhada entre a Assessoria de Projetos Especiais (APE) e a Coordenação do Segundo Grau, conforme o regime de colaboração estabelecido entre as unidades.
Art. 2º. A jornada de trabalho do servidor será distribuída semanalmente da seguinte forma:
I – Segundas, quartas e quintas-feiras: Atuação na Assessoria de Projetos Especiais (APE), com foco exclusivo nos fluxos de Revisão Criminal;
II – Terças e sextas-feiras: Atuação junto ao Assessoramento de Segundo Grau.
Art. 3º. A atuação na Assessoria de Projetos Especiais ocorrerá sem prejuízo ao suporte técnico necessário às atividades do Assessoramento de Segundo Grau, observada a escala prevista no artigo anterior.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, data da assinatura eletrônica.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 07/04/2026, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0275324 e o código CRC 24B1BC45. |