Resolução DPG Nº 211, DE 08 de abril de 2026
Designa extraordinariamente defensoras públicas em substituição - Paranaguá
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento por licença compensatória do defensor público Gustavo Bustillos Monçores Velloso e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000002838-9,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Mariá Magalhães Rocha, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 15ª região, no período de 27/04/2026 a 11/05/2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Alessandra Benin, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 15ª região, no período de 12/05/2026 a 19/05/2026.
Art. 3º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Helena Leonardi de Franceschi, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 1ª Defensoria Pública da 15ª região, no período de 20/05/2026 a 22/05/2026.
Art. 4º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 08/04/2026, às 18:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0277078 e o código CRC 44FD85CD. |