Portaria DPG Nº 039, DE 09 de abril de 2026
Designa defensores públicos para a composição do Conselho da EDEPAR
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO o art. 11º da Deliberação CSDP nº 09/2016, que prevê a composição do Conselho da EDEPAR;
CONSIDERANDO o acréscimo do inciso XXI ao art. 2º da Deliberação CSDP nº 006/2024, instituindo o acúmulo de função administrativa de 6 (seis) dias por mês de designação pela participação no Conselho da EDEPAR;
CONSIDERANDO o contido no Protocolo nº 25.0.000009512-8,
RESOLVE
Art. 1º. Designar, nos termos do art. 11, inciso III, da Deliberação CSDP nº 09/2016, o Defensor Público Ricardo Menezes da Silva para compor o Conselho da EDEPAR.
Art. 2º. Designar, nos termos do art. 11, inciso IV, da Deliberação CSDP nº 09/2016, o defensor público Francisco Marcelo Freitas Pimentel Ramos Filho para compor o Conselho da EDEPAR.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/04/2026, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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