SEI/DPE-PR - 0278749 - Edital DPG

Edital DPG Nº 045, DE 10 de abril de 2026

Altera o Edital DPG nº 043/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Bruna Fonseca Correa Moncavo, conforme Protocolo SEI nº 26.0.000001146-0,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. O art. 2º do Edital DPG n.° 043/2026 passa a viger com a seguinte redação:

Art. 2º. Os períodos da designação tratada neste edital serão de 22 a 24 de abril de 2026, 11 a 17 de maio de 2026, 18 a 24 de maio de 2026, 25 a 31 de maio de 2026, 1º a 3 de junho de 2026, 8 a 14 de junho de 2026 e 15 a 21 de junho de 2026 e, abrangem todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.

Art. 2º. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.

 

Curitiba, data de inserção no sistema.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/04/2026, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1028

Data: 10/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xinok-hycyt-fikyk-danih-focob-mehes-vavap-fatet-biror-mugyp-bamoc-rukyg-musez-gifam-tihun-zogev-zuxex

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