SEI/DPE-PR - 0278565 - Extrato de Termo de Cooperação/Convênio CRD/CFORM

Extrato de Termo de Cooperação/Convênio CRD/CFORM Nº 7 / 2026

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n°001/2026

 

 

SEI N° 25.0.000011653-2

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – DPU.

Objeto: Fortalecimento a rede de atenção às mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência doméstica e familiar, por meio da atuação integrada de serviços, capacitação mútua e estabelecimento de fluxos eficientes de atendimento, no âmbito da Defensoria Pública Especializada no Atendimento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica, sediada na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba/PR.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo.

Fiscais/Responsáveis Pelo Acompanhamento:

Pela DPE-PR: Mariana Martins Nunes (Titular) e Natalia Marcondes Stephane (Suplente).

Pela DPU: Rafaella Mikos Passos (Titular) e Lídia Carolina Pinotti Rodrigues (Suplente).

Recursos: O ajuste será executado sem repasse de recursos financeiros entre os partícipes. Cada partícipe será responsável pelo custeio das atividades sob sua responsabilidade.

Fundamento Legal: Lei Complementar nº 80/1994, Lei Complementar Estadual (PR) nº 136/2011, Lei nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Instrução Normativa DPG nº 128/2025.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/04/2026, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0278565 e o código CRC CD212F7A.



Publicação

Edição: 1028

Data: 10/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xuref-nyfuk-hinum-hoheg-nyzos-tymin-mamin-cusum-mafys-kozor-tutef-bolek-hikit-tafoz-fycyb-tived-voxex

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