Resolução DPG Nº 226, DE 14 de abril de 2026
Designa extraordinariamente defensores públicos em substituição - Litoral
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;
CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Ana Carla Pessin de Souza e do defensor público Saymon e o contido no Processo SEI! n.°26.0.000002722-6,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Amanda Maria Gulfi Fernandes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 3ª e 5ª Defensorias Públicas da 15ª região, no período compreendido entre os dias 22/04/2026 a 24/04/2026.
Art. 2º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público Tiago Bertão de Moraes, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 12ª e 15ª Defensorias Públicas da 15ª região, no período compreendido entre os dias 22/04/2026 a 24/04/2026.
Art. 3º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/04/2026, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0280218 e o código CRC 571FAAEE. |