SEI/DPE-PR - 0280161 - Extrato

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2025

 

Processo SEI: 25.0.000009100-9 – Pregão Eletrônico n° 90001/2025

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MEDIAÇÃO ONLINE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA LTDA

ObjetoProrrogação da contratação de licenças de uso de software na modalidade SaaS.

Valor Total: R$ 177.920,74 (cento e setenta e sete mil, novecentos e vinte reais e setenta e quatro centavos).

Nova Vigência: O prazo de vigência da prorrogação será de 12 (doze) meses (excluído o dia do termo final). Sendo assim, a vigência do presente aditivo de prorrogação iniciará em 30/04/2026 e terminará 29/04/2027, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentária0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.06 Aquisição de Softwares de Aplicação (Licenças até 2 anos).

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023. 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/04/2026, às 12:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0280161 e o código CRC 8E07C4F1.



Publicação

Edição: 1030

Data: 14/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xenam-namyz-conug-lipuk-kunad-zizab-pisyf-puvud-limet-gitop-taral-kabit-vycip-synym-fecat-balaf-roxex

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