Portaria DPG Nº 051, DE 15 de abril de 2026
Designa função gratificada a servidores(as) públicos(as)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente os artigos 18, 38 e 64 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a criação de funções gratificadas pela Lei 20.857/21 (Estatuto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná);
CONSIDERANDO a descrição destas funções gratificadas pelo anexo I da Lei 21.358/2023 (Lei de descrição de cargos);
CONSIDERANDO as indicações orçamentárias nos autos de nº 25.0.000000915-9, 19.833.787-0 (apensado ao 19.920.203-0), 24.0.000003378-9 (antigo 22.795.877-4), 22.252.071-1, 22.655.628-1, 20.970.417-0, 24.0.000002507-7, 24.0.000002853-0;
CONSIDERANDO o contido no procedimento administrativo nº 25.0.000012046-7;
RESOLVE
Art. 1º. Designar para o exercício da função gratificada 04 (FG-04):
I – Danieli Dyba Amorim (Coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica Institucional);
Art. 2º. Designar para o exercício das funções gratificadas 03 (FG-03):
I - Silvia Carolina Pamplona e Silva Dieter (Coordenadora Jurídica da Administração Superior);
II - Tobias Paim (Gestor Administrativo da Central de Relacionamento com o Cidadão);
III - Jéssica Paula da Silva Mendes (Gestora de Projetos Estratégicos);
IV - Camila Hellmann Pichler (Gestora de Projetos Estratégicos);
V - Janaine Priscila Nunes dos Santos, até 30 de março de 2027 (Gestora de Projetos Estratégicos);
VI – Flavia Bandeira Cordeiro Portela (Gestora de Projetos Estratégicos);
VII – Ane Carolina dos Santos Nascimento (Gestora de Projetos Estratégicos);
VIII - Marilza Stadler de Campos Hack (Gestora de Projetos Estratégicos);
IX - Tiago Hernandes Tonin (Gestor de Licitações);
X - Larissa Alas Mayer (Gestora de Licitações).
Art. 3º. Designar para o exercício das funções gratificadas 02 (FG-02):
I – Nelson Cavalaro Junior (Gestor de Áreas Estratégicas ao Desenvolvimento Institucional);
II – José Paulo da Cruz (Gestor Administrativo Regional);
III – Juliana Falcão Miranda Fidalgo Ribeiro (Gestora Administrativa Regional);
III – Cleverson Nascimento de Mello (Gestor Administrativo Regional);
IV – Amanda Beatriz Gomes de Souza (Gestora de Áreas Estratégicas ao Desenvolvimento Institucional);
V – Andrea Camargo Surek (Gestora de Áreas Estratégicas ao Desenvolvimento Institucional);
VI – Jeisa Damaris Nogueira (Gestora de Áreas Estratégicas ao Desenvolvimento Institucional);
VII – Bruno Vinícius Nascimento de Oliveira, até 28 de fevereiro de 2026 (Gestor de Administração de Pessoal);
VIII - Vania Nobrega Ananias (Gestora de Orçamento e Finanças);
IX - Washington Alves dos Santos (Gestor Administrativo Regional).
Art. 4º. Designar para o exercício das funções gratificadas 01 (FG-01):
I – Carla Abgail Alzerina dos Reis (Gestora de Áreas Relevantes ao Desenvolvimento Institucional);
II – Eduardo Luiz Bley (Gestor de Áreas Relevantes ao Desenvolvimento Institucional);
III – Evelyze Giniescki Dias (Gestora de Áreas Relevantes ao Desenvolvimento Institucional);
IV - Thiago Fonseca de Oliveira (Gestor de Áreas Relevantes ao Desenvolvimento Institucional);
V - Francini dos Santos Pelegrini (Gestora de Áreas Relevantes ao Desenvolvimento Institucional).
Art. 5º. Revogar a Portaria DPG 096/2025.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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