SEI/DPE-PR - 0281867 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 230, DE 16 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Cascavel

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Ricardo Santi Fischer e o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003615-2,

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição a defensora pública Regiane Garcia de Souza, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 9ª e 10ª Defensorias Públicas da 5ª região, no dia 27 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 16/04/2026, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1032

Data: 16/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xigam-vefyv-pidev-derak-rosod-nisev-pykir-kalot-vuzev-vofas-pivul-cevys-lacyn-tedaf-zutog-hakev-gexex

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