SEI/DPE-PR - 0281269 - Portaria DPG

Portaria DPG Nº 047, DE 15 de abril de 2026

Relotação servidor público

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18, VII e XXII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

 

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Lei 20.857/2021);

CONSIDERANDO o contido no procedimento SEI DPE/PR nº 26.0.000000874-4;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Relotar o servidor público João Pedro Rodrigues de Morais, técnico administrativo da Defensoria Pública, para atuação junto à Corregedoria-Geral.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em dia 22 de abril de 2026.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1032

Data: 16/04/2026 17:01

Auditoria

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