SEI/DPE-PR - 0283048 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 235, DE 17 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública em substituição - Litoral

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Lucas Magno de Oliveira Porto;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003004-9,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição a defensora pública Camila Fonseca da Cunha, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 11ª e 7ª Defensorias Públicas da 15ª região, nos períodos de 22 a 24 de abril de 2026 e 27 e 28 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/04/2026, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283048 e o código CRC 79AD1F26.



Publicação

Edição: 1033

Data: 17/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xeced-naped-vegom-sapah-gipih-fypyp-sunih-gunig-dakog-fakar-tyrek-luvog-lygol-rohen-cifen-dohet-gaxux

Publicação Anterior

Conteúdo