SEI/DPE-PR - 0283312 - Resolução DPG

Resolução DPG Nº 239, DE 17 de abril de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 219/2026 que designa extraordinariamente defensor público em substituição - Guaratuba e Matinhos

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Ana Luísa Sevegnani e o contido no Processo SEI! n.°26.0.000003390-0 e 26.0.000003836-8,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. O art. 1º da Resolução DPG n.° 219/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público Bruno Henrique da Silva Chaves, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 8ª e 10ª Defensorias Públicas da 15ª região, no período compreendido entre os dias 22/04/2026 a 24/04/2026.

Art. 2º. Inserir o art. 1º-A da Resolução DPG n.° 219/2026 com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar extraordinariamente para substituição o defensor público Alyson Sanches Paulini, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para a 8ª e 10ª Defensorias Públicas da 15ª região, no dia 27/04/2026.

Art. 3º. Esta Resolução possui efeitos na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 17/04/2026, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 1034

Data: 22/04/2026 17:01

Auditoria

Assinatura: xihib-napiv-pyveg-doryd-rekul-cyvut-vevud-pysag-laser-podif-mareh-sudih-bofis-byhim-lirof-rimuf-roxax

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